O Ministério das Cidades divulgou nesta sexta-feira (8) a lista de propostas selecionadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida — modalidade Urbano Sub50 (FNHIS), que atende municípios com até 50 mil habitantes. Ao todo, mais de 2,7 mil cidades foram pré-selecionadas, num processo que resultou em cerca de 60 mil unidades habitacionais distribuídas pelo país.
Em Alagoas, 82 municípios tiveram propostas contempladas, com previsão de 1.760 unidades habitacionais para o estado. Entre as cidades listadas está Japaratinga — que, segundo registros oficiais e coberturas locais, aparece entre os municípios alagoanos contemplados.
O programa é direcionado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850 e prevê financiamento por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O investimento total previsto para esta etapa nacional é de R$ 4,2 bilhões, com limite de custo de R$ 140 mil por unidade.
Para avançar na contratação, os municípios selecionados devem primeiro cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov até 12 de setembro de 2025. Depois desse registro inicial, as prefeituras terão prazo até 10 de março de 2026 para apresentar toda a documentação necessária à formalização dos termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, afirmou que a seleção priorizou critérios técnicos e sociais, levando em conta requisitos de desenvolvimento urbano, econômico e social, com foco na qualidade de vida das famílias beneficiadas.
Em Japaratinga — município de pouco mais de 9 mil habitantes segundo estimativas do IBGE — a inclusão no programa abre a possibilidade de reduzir parte do déficit habitacional local e de promover obras que, além das moradias, podem movimentar economia e geração de empregos no curto prazo. Cabe agora ao executivo municipal confirmar o cadastro na TransfereGov e articular os documentos técnicos e jurídicos exigidos para a contratação.
Para acompanhar os próximos passos: a lista completa dos municípios e orientações operacionais estão disponíveis no portal do Novo PAC/Casa Civil, e as prefeituras interessadas devem priorizar a organização dos projetos e terrenos indicados para não perder os prazos estabelecidos pelo Ministério.
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